HomeAdvocaciaGOIOERÊ CONTRA O CORONAVIRUS
igreja matriz de Goioerê

GOIOERÊ CONTRA O CORONAVIRUS

Por: Alvorada Contabilidade em terça-feira, 16 de junho de 2020 às 06:00

O presente artigo tem por finalidade esclarecer aos cidadãos de Goioerê em geral, seja ele empregador ou empregado, da necessidade de mantermos cada vez mais os cuidados para se evitar/reduzir a propagação do CORONAVIRUS e, das consequências legais que poderemos incorrer, acaso não observemos as medidas de contenção.

Nós cidadãos de Goioerê, devemos tentar conter a pandemia do CORONAVIRUS, praticando atos que evitem o contágio e a propagação do vírus. As medidas a serem tomadas não são só de higiene e medicina de trabalho, mas também de solidariedade, de colaboração com a coletividade, de interesse público e de dever de colaboração.

Por isso, a necessidade de adoção de medidas como o isolamento, quarentena, exames obrigatórios em determinados casos, obrigatoriedade de uso de luvas e máscaras em casos específicos, uso de álcool gel, estão regradas pela Lei 13.979/20, e devem sempre respeitar o princípio da razoabilidade e da preponderância do coletivo sobre o individual, da saúde coletiva sobre a lucratividade.

Também temos que levar em consideração o regramento contido no Decreto Municipal 6.671/2020 emitido pela Prefeitura Municipal de Goioerê, o qual dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de corrente do novo CORONAVIRUS, dengue e que dá outras providências.

Neste decreto municipal, verifica-se em seu Art. 4º, inc. I, que estão suspensos por prazo indeterminado, todos e quaisquer eventos e shows, públicos ou particulares, que permitam a aglomeração de pessoas.

Importante esclarecer que se inclui nessas restrições, os “almoços”, “jantares” ou “churrascos” de família, dentre outros c casos corriqueiros, visto que essas atividades costumam ter maior contato físico entre seus participantes, em razão dos fortes laços de amizade.

Sob este aspecto, o Empregado que se recusar a utilizar EPI adequado, como luvas, máscara ou uso de álcool gel, ou que se recusar ao isolamento recomendado ou determinado coletivamente, poderá ser punido com advertência, suspensão ou justa causa.

Da mesma forma, o Empregador que não adote medidas preventivas e de contenção, pode estar praticando justa causa, de modo a ensejar a rescisão indireta daqueles Empregados que se sentirem diretamente prejudicados. É claro que a punição máxima depende do caso concreto e da probabilidade real de contágio e disseminação.

O Empregador não poderá impedir o Empregado do exercício de atividades particulares, como comparecimento a locais públicos ou viagens internacionais, mas deve reagendar viagens nacionais ou internacionais à trabalho não urgentes, assim como feiras, congressos, palestras e todo e qualquer ato que coloque em risco seus trabalhadores.

Ressalte-se que o Empregador que obrigar o Empregado a viajar em período de pandemia terá responsabilidade objetiva sobre eventual contágio pelo contato com outras pessoas em decorrência deste deslocamento a trabalho (doença ocupacional – artigo 118 da Lei 8.213/91).

A responsabilidade subjetiva do patrão pode ser afastada pela utilização de medidas de precaução, como higiene constante do local de trabalho, máscaras, luvas, álcool gel, etc.

Por isso, todas estas práticas de prevenção e de contenção devem ser documentadas, para evitar futura alegação de responsabilidade patronal pelo contágio.

É bom lembrar que não é apenas o ambiente de trabalho que coloca em risco a saúde do trabalhador pela possibilidade de contágio, mas também a utilização do transporte público para ir e voltar do trabalho, bem como a ida a mercados, farmácias, restaurantes e demais atividades que forem permitidas no período da pandemia, posto que sujeitas à circulação e aglomeração de pessoas.

Por isso, tem-se que tomar o cuidado com o contágio até mesmo no caso de uma empresa possuir poucos Empregados. É claro que outras medidas também podem e devem ser tomadas de forma a manter contínua a atividade empresarial, como escalas de trabalho, home-office, utilização obrigatória de álcool gel na entrada, nas salas e setores, além de uso obrigatório de máscaras.

CONCLUSÃO:

Diante da situação emergencial que Goioerê se encontra e, da necessária contenção da pandemia do CORONAVIRUS, medidas drásticas podem ser adotadas no campo das relações de emprego, razão pela qual a estrita observação da legislação é medida que se faz necessária.

As consequências do isolamento são desastrosas tanto para os empresários que agonizam prejuízos e, quanto para os Empregados, porque amedrontados pela possibilidade de contágio, desemprego ou redução de salário.

Assim, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para a contenção da disseminação do CORONAVIRUS e, desta forma, permitir que as empresas do município de Goioerê possam permanecer abertas durante esse período pois, do contrário, o Executivo Municipal será obrigado a tomar medidas extremas de isolamento total, decretando o fechamento do comércio em geral, tal qual o foi no início da pandemia, visando o atendimento das recomendações da OMS e do Ministério Público Estadual.

Recomenda-se neste momento, cautela e adoção de medidas trabalhistas temporárias de exceção, para priorizar a função social da empresa e sua sobrevivência, que, em última análise visa proteger os empregos e a economia.

Orientamos a todos os cidadãos, que respeitem os regramentos de isolamento e quarentena para que não haja a propagação da COVID-19 no município de Goioerê, especialmente no que tange aos cuidados com a higiene pessoal, mas também no que tange à não participação em eventos que permitam a aglomeração de pessoas, mesmo que se traduzam em um “almoço”, “jantar” ou “churrasco” de família.

Orientamos também aos Empregadores de Goioerê, que ao obterem informação de que algum de seus Empregados tenha descumprido com o regramento de contenção da transmissão do CORONAVIRUS, que lhe seja feita uma reprimenda formal, na modalidade de “Advertência”, para fins de se resguardar quanto a possível responsabilidade solidária e configuração de “doença ocupacional”, com a consequente responsabilização dos empregadores ao pagamento das verbas salariais até o 15º dia de afastamento.

Estamos certos de que se redobrarmos os cuidados, medidas extremas tais como o de fechamento do comércio de Goioerê em geral (lockdown), não serão necessárias para a contenção da disseminação do CORONAVIRUS.

Ver mais sobre: Advocacia, Carreira, Empresarial, Trabalhista

Tags: , , , , ,

Deixe uma resposta

Nenhum comentário para "GOIOERÊ CONTRA O CORONAVIRUS"

Nenhum comentário até o momento.